Processo 574234/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 15/08/2017 09:35
Autuado em 15/08/2017 09:35
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4521/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 01/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2017 Acórdão   4521/ 2017 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
26/10/2017 Acórdão   4521/ 2017 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Gestor atual CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Procuradores: LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:16/08/22)
Interessado ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI
Procuradores: GIOVANNA SARTORIO LAUREANO DOS SANTOS (credenciado, inclusão:27/07/22), RENATA ROSSO (credenciado, inclusão:09/08/22)
Interessado CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Procuradores: LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:16/08/22)
Interessado COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Ex-Gestor CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Procuradores: LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:16/08/22)
Ex-Gestor CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ
Interessado JOSE JURACY MACEDO
Interessado JULIANO SCHIMIDT GEVAERD
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:04/12/17), FABRICIO DA SILVA FIGUEIRA (credenciado, inclusão:19/02/18, exclusão:01/02/22)
Interessado LEONARDO BITTENCOURT GASPARIN
Procuradores: EDIGARDO MARANHAO SOARES (não credenciado, inclusão:24/04/23), JOSNEI DE AZEVEDO LIMA FILHO (não credenciado, inclusão:24/04/23), OTHAVIO BRUNNO NAICO ROSA (credenciado, inclusão:24/04/23)
Interessado LUÍS GUSTAVO LORGA
Interessado MANOEL PIRES DE PAIVA
Procuradores: HENRIQUE SBRISSIA (não credenciado, inclusão:23/11/17), IGOR XAVIER ARMENIO PEREIRA (não credenciado, inclusão:23/11/17), RAFAEL SBRISSIA (credenciado, inclusão:23/11/17)
Interessado MARCIA CECILIA HUÇULAK
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:04/12/17, exclusão:24/04/23), EDIGARDO MARANHAO SOARES (não credenciado, inclusão:24/04/23), FABRICIO DA SILVA FIGUEIRA (credenciado, inclusão:19/02/18, exclusão:01/02/22), JOSNEI DE AZEVEDO LIMA FILHO (não credenciado, inclusão:24/04/23), OTHAVIO BRUNNO NAICO ROSA (credenciado, inclusão:24/04/23)
Interessado MARIA TERESA RODRIGUES PAHL
Interessado MAXIMO BRUNO DUCCI
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:04/12/17), FABRICIO DA SILVA FIGUEIRA (credenciado, inclusão:19/02/18, exclusão:01/02/22)
Gestor das Contas MICHELE CAPUTO NETO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:04/12/17), CINTIA LARISSA RUEDA LORGA (credenciado, inclusão:06/12/18, exclusão:26/04/19), FABRICIO DA SILVA FIGUEIRA (credenciado, inclusão:19/02/18, exclusão:01/02/22)
Ex-Gestor MICHELE CAPUTO NETO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:04/12/17), CINTIA LARISSA RUEDA LORGA (credenciado, inclusão:06/12/18, exclusão:26/04/19), FABRICIO DA SILVA FIGUEIRA (credenciado, inclusão:19/02/18, exclusão:01/02/22)
Interessado MV SISTEMAS LTDA
Procuradores: ARMANDO JOSE PEREIRA DE BARROS JUNIOR (não credenciado, inclusão:11/12/17), CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:19/03/19), MACAZUMI FURTADO NIWA (credenciado, inclusão:29/11/17, exclusão:26/04/19)
Interessado OLGA REGINA COTOVICZ DE CASTRO DEUS
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:04/12/17), FABRICIO DA SILVA FIGUEIRA (credenciado, inclusão:19/02/18, exclusão:01/02/22)
Interessado PAULO LUIZ ALVES MAGNUS
Interessado PYTHAGORAS SCHEMIDT SCHROEDER
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:04/12/17), FABRICIO DA SILVA FIGUEIRA (credenciado, inclusão:19/02/18, exclusão:01/02/22)
Interessado SEZIFREDO PAULO ALVES PAZ
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:04/12/17, exclusão:24/04/23), EDIGARDO MARANHAO SOARES (não credenciado, inclusão:02/05/23), FABRICIO DA SILVA FIGUEIRA (credenciado, inclusão:19/02/18, exclusão:01/02/22), JOSNEI DE AZEVEDO LIMA FILHO (não credenciado, inclusão:02/05/23), OTHAVIO BRUNNO NAICO ROSA (credenciado, inclusão:02/05/23)
Interessado VINICIUS AUGUSTO FILIPAK
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:04/12/17), FABRICIO DA SILVA FIGUEIRA (credenciado, inclusão:19/02/18, exclusão:01/02/22)

Juntadas
DataDescrição
11/05/2023 15:01 do Protocolo 324600/23
25/04/2023 17:37 do Protocolo 279150/23
11/04/2023 16:28 do Protocolo 251247/23
28/09/2022 13:52 do Protocolo 591591/22
15/09/2022 19:27 Recibo de Petição Intermediária - 564233/22, de 15/09/22 - Protocolo: 564233/22
15/09/2022 13:23 do Protocolo 561994/22
26/08/2022 16:38 do Protocolo 508180/22
16/08/2022 20:56 do Protocolo 481079/22
16/08/2022 11:10 do Protocolo 476849/22
15/08/2022 15:44 do Protocolo 476091/22
15/08/2022 14:39 do Protocolo 475648/22
01/08/2022 16:30 do Protocolo 426167/22
27/07/2022 17:58 do Protocolo 411496/22
26/07/2022 10:37 AR do ofício OCN - 1269/22 - DP
26/07/2022 10:20 AR do ofício OCN - 1261/22 - DP
26/07/2022 10:20 AR do ofício OCN - 1260/22 - DP
18/03/2022 15:43 do Protocolo 183183/22
17/01/2022 16:15 do Protocolo 23864/22
08/12/2021 14:59 do Protocolo 746710/21
08/12/2021 14:49 do Protocolo 746664/21
10/11/2021 17:53 do Protocolo 682240/21
12/07/2021 19:03 do Protocolo 425892/21
09/07/2021 16:48 do Protocolo 422478/21
13/05/2021 17:32 Resposta Complementar SF 50 - Memo 048/2021 - NII
13/05/2021 17:31 Demanda CACO nº 210773
13/05/2021 17:27 Resposta SF 50 - Protocolo 17435996-2 - Despacho 22/2021
13/05/2021 17:24 SF 50 - Sistema de Gestão Assistencial
13/05/2021 17:23 Demanda CACO nº 208293
17/03/2021 09:38 do Protocolo 152047/21
09/05/2019 11:54 do Protocolo 315651/19
15/04/2019 15:21 do Protocolo 253796/19
11/03/2019 17:53 do Protocolo 152540/19
03/12/2018 11:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 829279/18
02/03/2018 17:01 do Protocolo 132057/18
16/02/2018 12:18 do Protocolo 88412/18
06/02/2018 08:43 do Protocolo 65528/18
12/01/2018 16:26 do Protocolo 20613/18
12/01/2018 14:59 do Protocolo 20273/18
18/12/2017 16:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 111 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 276 - Despacho - 2164/17 - GCILB.
18/12/2017 16:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 276 - Despacho - 2164/17 - GCILB.
18/12/2017 16:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 109 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 276 - Despacho - 2164/17 - GCILB.
18/12/2017 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 108 - Petição, conforme determinado na peça 276 - Despacho - 2164/17 - GCILB.
12/12/2017 18:37 do Protocolo 882923/17
06/12/2017 17:49 do Protocolo 865182/17
04/12/2017 10:00 do Protocolo 852919/17
01/12/2017 21:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 851467/17
30/11/2017 21:03 do Protocolo 847389/17
30/11/2017 20:27 do Protocolo 847354/17
30/11/2017 09:34 do Protocolo 843146/17
29/11/2017 17:53 do Protocolo 842263/17
29/11/2017 12:49 do Protocolo 839882/17
29/11/2017 08:28 do Protocolo 838541/17
29/11/2017 08:16 do Protocolo 838525/17
28/11/2017 19:09 do Protocolo 838363/17
24/11/2017 13:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 830338/17
23/11/2017 15:21 do Protocolo 828090/17
23/11/2017 09:56 do Protocolo 825326/17
22/11/2017 17:59 do Protocolo 825938/17
21/11/2017 08:33 do Protocolo 819628/17
20/11/2017 17:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 820090/17
20/11/2017 16:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 819814/17
20/11/2017 11:24 do Protocolo 817994/17
17/11/2017 11:08 Devolução do Ofício - OCN - 4700/17 - DP
10/11/2017 12:02 AR do ofício OCN - 4697/17 - DP
10/11/2017 12:02 AR do ofício OCN - 4691/17 - DP
10/11/2017 12:02 AR do ofício OCN - 4689/17 - DP
08/11/2017 10:59 AR do ofício OCN - 4701/17 - DP
08/11/2017 10:59 AR do ofício OCN - 4699/17 - DP
08/11/2017 10:59 AR do ofício OCN - 4698/17 - DP
08/11/2017 10:59 AR do ofício OCN - 4695/17 - DP
08/11/2017 10:59 AR do ofício OCN - 4694/17 - DP
08/11/2017 10:59 AR do ofício OCN - 4693/17 - DP
08/11/2017 10:59 AR do ofício OCN - 4688/17 - DP
08/11/2017 10:59 AR do ofício OCN - 4687/17 - DP
08/11/2017 10:59 AR do ofício OCN - 4686/17 - DP
01/11/2017 17:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 782660/17
01/11/2017 11:49 AR do ofício OCN - 4696/17 - DP
01/11/2017 11:49 AR do ofício OCN - 4692/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/07/2022 Ofício de Contraditório   1260/ 2022   
DP  05/07/2022 Ofício de Contraditório   1261/ 2022   
DP  05/07/2022 Ofício de Contraditório   1269/ 2022   
DP  26/10/2017 Ofício de Contraditório   4686/ 2017   
DP  26/10/2017 Ofício de Contraditório   4687/ 2017   
DP  26/10/2017 Ofício de Contraditório   4688/ 2017   
DP  26/10/2017 Ofício de Contraditório   4689/ 2017   
DP  26/10/2017 Ofício de Contraditório   4691/ 2017   
DP  26/10/2017 Ofício de Contraditório   4692/ 2017   
DP  26/10/2017 Ofício de Contraditório   4693/ 2017   
DP  26/10/2017 Ofício de Contraditório   4694/ 2017   
DP  26/10/2017 Ofício de Contraditório   4695/ 2017   
DP  26/10/2017 Ofício de Contraditório   4696/ 2017   
DP  26/10/2017 Ofício de Contraditório   4697/ 2017   
DP  26/10/2017 Ofício de Contraditório   4698/ 2017   
DP  26/10/2017 Ofício de Contraditório   4699/ 2017   
DP  26/10/2017 Ofício de Contraditório   4700/ 2017   
DP  26/10/2017 Ofício de Contraditório   4701/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/05/2023 2971 Despacho Processual Diverso nº 455/2023
17/04/2023 2961 Despacho Processual Diverso nº 370/2023
22/09/2022 2839 Despacho Processual Diverso nº 1015/2022
23/08/2022 2820 Despacho Processual Diverso nº 863/2022
16/08/2022 2815 Despacho Processual Diverso nº 829/2022
03/05/2022 2759 Despacho Processual Diverso nº 529/2022
31/03/2022 2740 Despacho Processual Diverso nº 409/2022
04/03/2022 2721 Despacho Processual Diverso nº 252/2022
03/02/2022 2703 Despacho Processual Diverso nº 79/2022
11/01/2022 2686 Despacho Processual Diverso nº 1668/2021
19/11/2021 2664 Despacho Processual Diverso nº 1499/2021
20/10/2021 2645 Despacho Processual Diverso nº 1344/2021
24/08/2021 2609 Despacho Processual Diverso nº 1109/2021
16/07/2021 2582 Despacho Processual Diverso nº 919/2021
28/05/2021 2549 Despacho Processual Diverso nº 679/2021
11/05/2021 2536 Despacho Processual Diverso nº 586/2021
04/05/2021 2531 Despacho Processual Diverso nº 541/2021
10/03/2021 2495 Despacho Processual Diverso nº 264/2021
03/05/2019 2050 Despacho Processual Diverso nº 555/2019
30/04/2019 2048 Despacho Processual Diverso nº 519/2019
11/12/2018 1966 Despacho Processual Diverso nº 1775/2018
03/05/2018 1816 Despacho Processual Diverso nº 658/2018
21/03/2018 1789 Despacho Processual Diverso nº 405/2018
21/02/2018 1769 Despacho Processual Diverso nº 205/2018
19/02/2018 1767 Despacho Processual Diverso nº 189/2018
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 2164/2017
12/12/2017 1734 Despacho Processual Diverso nº 2127/2017
01/11/2017 1708 Acórdão nº 4521/2017
30/10/2017 1706 Despacho Processual Diverso nº 1887/2017
20/10/2017 1700 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2017 de 26/10/2017
23/08/2017 1662 Termo de Distribuição de Processo nº 4541/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2023 14:14 GCILB  
28/04/2023 18:47 DP Informação nº 2741/2023 -
25/04/2023 09:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 455/2023 -
25/04/2023 00:18 GCIZL  
13/04/2023 10:01 DP Informação nº 2630/2023 -
13/12/2022 11:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 370/2023 -
13/12/2022 11:43 SMPJTC  
22/11/2022 10:25 3PC Parecer nº 1252/2022 - Retorno. Tomada de Contas Extraordinária. SESA. MV Sistemas Ltda. Inexigibilidade de Licitação. Desenvolvimento de módulos para software.  Irregularidades graves no procedimento. Negligência da administração. Pela irregularidade. Multas e sanções nos te
21/11/2022 15:48 SMPjTC  
20/09/2022 09:24 7ICE Instrução nº 77/2022 -
16/09/2022 13:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1015/2022 -
22/08/2022 09:11 DP  
19/08/2022 08:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 863/2022 -
12/08/2022 15:55 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 634/2022 -
12/08/2022 15:55 DP Informação nº 5373/2022 -
10/08/2022 02:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 829/2022 -
10/05/2022 12:24 DP Informação nº 5068/2022 -
10/05/2022 12:24 DP Ofício de Contraditório nº 1260/2022 -
10/05/2022 12:24 DP Ofício de Contraditório nº 1261/2022 -
10/05/2022 12:24 DP Ofício de Contraditório nº 1269/2022 -
09/05/2022 19:15 GCILB  
09/05/2022 14:32 CMEX  
29/04/2022 17:02 DP  
19/04/2022 15:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 529/2022 -
29/03/2022 08:36 7ICE Instrução nº 38/2022 -
22/03/2022 14:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 409/2022 -
25/02/2022 17:38 7ICE Instrução nº 25/2022 -
22/02/2022 16:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 252/2022 -
01/02/2022 10:12 7ICE Instrução nº 16/2022 -
01/02/2022 08:46 DP Informação nº 545/2022 -
18/01/2022 15:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 79/2022 -
17/12/2021 17:43 7ICE Instrução nº 4/2022 -
08/12/2021 19:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1668/2021 -
17/11/2021 09:32 DP  
11/11/2021 17:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1499/2021 -
18/10/2021 09:25 DP Informação nº 7259/2021 -
27/09/2021 09:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1344/2021 -
02/09/2021 12:14 7ICE Instrução nº 93/2021 -
24/08/2021 17:21 3ICE Informação nº 61/2021 -
20/08/2021 08:47 CGF Despacho Processual Diverso nº 867/2021 -
23/07/2021 10:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1109/2021 -
14/07/2021 08:24 7ICE Instrução nº 65/2021 -
12/07/2021 22:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 919/2021 -
26/05/2021 17:00 DP  
25/05/2021 15:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 679/2021 -
13/05/2021 17:38 7ICE Instrução nº 36/2021 -
13/05/2021 17:15 DP  
13/05/2021 16:54 7ICE  
13/05/2021 16:40 DP  
07/05/2021 14:48 3ICE Informação nº 32/2021 -
05/05/2021 15:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 586/2021 -
30/04/2021 17:51 7ICE Instrução nº 31/2021 -
28/04/2021 16:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 541/2021 -
08/03/2021 08:24 3ICE Informação nº 26/2021 -
04/03/2021 17:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 264/2021 -
10/05/2019 10:15 CGF Despacho Processual Diverso nº 169/2021 -
10/05/2019 10:09 CMEX  
09/05/2019 16:14 CGF  
06/05/2019 15:54 DP Informação nº 3331/2019 -
03/05/2019 12:56 3ICE Informação nº 21/2019 -
30/04/2019 16:21 7ICE Instrução nº 22/2019 -
26/04/2019 15:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 555/2019 -
26/04/2019 12:06 DP Informação nº 3048/2019 -
07/12/2018 11:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 519/2019 -
07/12/2018 08:54 DP Informação nº 12005/2018 -
16/07/2018 14:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1775/2018 -
12/07/2018 17:39 SMPJTC  
02/05/2018 12:06 2PC Parecer nº 466/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. SESA. MV Sistemas Ltda. Inexigibilidade de Licitação. Desenvolvimento de módulos para software. Irregularidades graves no procedimento. Negligência da administração. Multas e sanções nos termos da comunicação de irregul
27/04/2018 15:39 SMPjTC  
26/04/2018 14:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 658/2018 -
03/04/2018 12:59 CGE Informação nº 26/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
19/03/2018 16:52 7ICE Informação nº 28/2018 -
13/03/2018 17:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 405/2018 -
22/02/2018 15:04 COFIE Despacho Processual Diverso nº 28/2018 -
21/02/2018 16:55 GCILB  
20/02/2018 12:16 DGP Informação nº 65/2018 -
19/02/2018 09:48 DP Informação nº 1595/2018 -
16/02/2018 13:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 205/2018 -
15/02/2018 17:34 STP  
07/02/2018 12:29 GCILB Certidão de Decurso de Prazo nº 5/2018 -
07/02/2018 12:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 189/2018 -
02/02/2018 10:10 COFIE Despacho Processual Diverso nº 26/2018 -
18/12/2017 17:10 7ICE Informação nº 7/2018 -
18/12/2017 10:15 DP Informação nº 15684/2017 -
13/12/2017 12:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2164/2017 -
08/12/2017 16:51 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2037/2017 -
08/12/2017 16:51 DP Informação nº 15291/2017 -
08/12/2017 16:51 DP Informação nº 15478/2017 -
21/11/2017 10:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2127/2017 -
10/11/2017 13:47 7ICE Informação nº 72/2017 -
06/11/2017 12:18 GCILB  
27/10/2017 15:25 STP Certidão de Sessão nº 1041/2017 -
26/10/2017 15:19 GCILB  
26/10/2017 15:10 STP  
26/10/2017 14:59 GCILB  
26/10/2017 11:34 DP Certidão Diversa nº 211/2017 -
26/10/2017 11:34 DP Informação nº 13775/2017 -
26/10/2017 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 4686/2017 -
26/10/2017 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 4687/2017 -
26/10/2017 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 4688/2017 -
26/10/2017 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 4689/2017 -
26/10/2017 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 4691/2017 -
26/10/2017 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 4692/2017 -
26/10/2017 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 4693/2017 -
26/10/2017 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 4694/2017 -
26/10/2017 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 4695/2017 -
26/10/2017 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 4696/2017 -
26/10/2017 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 4697/2017 -
26/10/2017 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 4698/2017 -
26/10/2017 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 4699/2017 -
26/10/2017 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 4700/2017 -
26/10/2017 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 4701/2017 -
15/08/2017 09:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1887/2017 -
15/08/2017 09:34 DP  

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